Revisão da vida toda: o que é? será que todos têm direito?

Essa revisão se tornou “famosa” em 2019, após decisão favorável proferida pelo Superior Tribunal de Justiça.

Desde então, diariamente recebo no escritório diversas mensagens e ligações de pessoas solicitando a revisão do seu benefício por esta tese, “pra ontem”.

Muita calma nessa hora! Vou explicar nesse artigo tudo que você precisa saber sobre o assunto para não correr o risco de diminuir o valor da sua aposentadoria com essa revisão. 

Sim, isso é possível! Por isso é muito importante ter cautela e prudência antes de fazer essa revisão “de qualquer jeito”.

Para entender a revisão da vida toda é preciso entender que até a Reforma de Previdência (Emenda Constitucional 103/19, de 12/11/2019) os benefícios eram calculados apenas com as 80% maiores contribuições para o INSS a partir de julho/1994.

Isso significa dizer que nenhuma das contribuições feitas antes de julho/1994 entram no cálculo do benefício, em flagrante prejuízo a quem ganhava bem antes de julho/1994 e passou a ganhar menos ou então parou de contribuir a partir desta data.

Observação: A nova regra de aposentadoria trazida pela Reforma também descarta as contribuições anteriores a julho/1994, mas considera 100% das contribuições posteriores, ou seja, todas as contribuições e não apenas as 80% mais altas.

Então o que é essa revisão?

É justamente a possibilidade de inclusão de todas as contribuições no cálculo da aposentadoria, mesmo as anteriores a julho/1994, e por isso essa revisão ganhou o nome de “vida toda”.

As pessoas que se aposentaram após 1999 e possuem contribuições mais altas para o INSS antes de 1994 e as que passaram a ter um salário menor, contribuir sobre o salário mínimo como autônomo (contribuinte individual) ou até mesmo pararam de contribuir após julho/1994 são fortes candidatas a essa revisão.

O exemplo clássico é aquele trabalhador que antes de julho/1994 possuía um bom emprego, recebia um salário alto e, após ter saído da empresa onde trabalhava, se tornou autônomo/empresário e, como frequentemente ocorre, passou a contribuir para o INSS sobre um salário mínimo ou até mesmo passou por um período sem contribuir.

Revisões como esta podem gerar um valor altíssimo de atrasados já que essas ações comumente alcançam o patamar de R$ 100.000,00/R$ 200.000,00! 

Vou dar um exemplo fictício:

Altair foi bancário durante 25 anos e, nessa época, sempre recebeu um salário alto, acima do teto do INSS. Em ago/1995, Altair optou por sair do banco e abrir um negócio próprio juntamente com sua esposa, um café em um prédio comercial.

Como investiu sua rescisão para montar seu negócio, enfrentando todas as dificuldades de quem abre um negócio próprio, Altair passou a contribuir para o INSS sobre um pouco mais de um salário mínimo (mas nunca sobre o teto) e assim continuou até 2013, quando se aposentou por tempo de contribuição.

Nesse caso, note que pouquíssimas das altas contribuições feitas no teto foram consideradas no cálculo da sua aposentadoria (somente de julho/94 a ago/1995). Todas aquelas altas contribuições anteriores a julho/94 foram descartadas e o cálculo do benefício foi prejudicado.

Nesse caso fictício, com a revisão da vida toda, o valor da aposentadoria que inicialmente foi apurado em R$ 1.930.46, com a revisão da vida toda passaria para R$ 5.373,97 (valor atualizado), além de R$ 177.187,77 de atrasados. Interessante, não o mesmo?

Mas atenção! Nem todo mundo tem direito a esta revisão e em alguns casos o tiro pode sair pela culatra.

Antes de requerer essa aposentadoria, é indispensável a realização de cálculo para se ter certeza que essa revisão trará bons resultados!

Então, antes de requerer esta revisão ao INSS, converse com um advogado de sua confiança e evite surpresas desagradáveis. Uma revisão que diminua o valor do seu benefício significa receber um benefício de menor valor pra sempre.

Por fim, é importante deixar claro que, apesar de existir julgamentos favoráveis a esta revisão e até mesmo do Superior Tribunal de Justiça, ainda não há um posicionamento definitivo sobre o tema, então não existe “causa ganha”. 

Desconfie se te prometerem resultados garantidos!

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